De acordo com uma nota publicada no site do
MEC em 13/01/2021, o "Inep firmou convênio com a Universidade NOVA de
Lisboa. Acordo possibilita a utilização dos resultados do Enem como forma de
ingresso em cursos de graduação".
“Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou convênio com a Universidade NOVA de
Lisboa para possibilitar a utilização dos resultados do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da
instituição, sediada na capital portuguesa. O acordo foi publicado nesta
terça-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, ao
todo, 51 instituições lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as
notas do Enem em seus processos seletivos.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos
estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.
Vale ressaltar que os convênios não envolvem transferência de recursos e não
preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
É
importante destacar, ainda, que a revalidação de diplomas e o exercício
profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à
legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas
signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas
regras com os candidatos admitidos em seus cursos.
Enem Portugal - O Enem
Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep
e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando
algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem
em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao
desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep
passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de
informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio
educacional. Este programa se tornou possível com a mudança na legislação
portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que
regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do
mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições
definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de
Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em
26 de maio do mesmo ano.”
No link abaixo está a relação de Instituições que oferecem cursos
técnicos e superiores para Brasileiros: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem/enem-portugal
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