Formas de acesso ao Nível Superior
51 instituições de Portugal aceitam notas do ENEM
De acordo com uma nota publicada no site do
MEC em 13/01/2021, o "Inep firmou convênio com a Universidade NOVA de
Lisboa. Acordo possibilita a utilização dos resultados do Enem como forma de
ingresso em cursos de graduação".
“Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou convênio com a Universidade NOVA de
Lisboa para possibilitar a utilização dos resultados do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da
instituição, sediada na capital portuguesa. O acordo foi publicado nesta
terça-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, ao
todo, 51 instituições lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as
notas do Enem em seus processos seletivos.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos
estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.
Vale ressaltar que os convênios não envolvem transferência de recursos e não
preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
É
importante destacar, ainda, que a revalidação de diplomas e o exercício
profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à
legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas
signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas
regras com os candidatos admitidos em seus cursos.
Enem Portugal - O Enem
Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep
e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando
algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem
em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao
desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep
passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de
informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio
educacional. Este programa se tornou possível com a mudança na legislação
portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que
regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do
mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições
definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de
Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em
26 de maio do mesmo ano.”
No link abaixo está a relação de Instituições que oferecem cursos
técnicos e superiores para Brasileiros: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem/enem-portugal
Ingresso nos cursos TÉCNICO E SUPERIOR
De que forma o ingresso nos cursos TÉCNICO E SUPERIOR é realizado?
TÉCNICO:
- Instituição PRIVADA:
> Ingresso: direto
> Pagamento: integral
- Instituição PÚBLICA:
> Ingresso: aprovação mediante
prova
> Pagamento: isento
SUPERIOR:
- Instituição PRIVADA:
1) Ingresso: direto > Pagamento:
integral
2) Ingresso: através do FIES
> Pagamento: parcial *
* O Governo paga um percentual de todo o
curso e após a conclusão o estudante devolve de forma parcelada a longo prazo,
com juros baixo. Durante o curso ela paga direto à Instituição apenas o
percentual não contemplado no benefício.
3) Ingresso: através do PROUNI > Pagamento:
isento ou parcial *
* O Governo paga integralmente o curso ou um
percentual. O percentual não contemplado pode ser pago normalmente pelo
estudante ou em paralelo com o programa FIES.
- Instituição PÚBLICA:
1) Ingresso: direto mediante vestibular
próprio* > Pagamento: isento
Poucas Universidades realizam vestibular
próprio, mas algumas disponibilizam
2) Ingresso: mediante inscrição no SISU* >
Pagamento: isento
* Para se inscrever no SISU o candidato
Formas de ingresso em cursos de nível superior
Formas de ingresso em cursos de nível superior:
Instituição pública
Realizar o ENEM e depois concorrer às vagas disponíveis pelo SISU;
OU diretamente participando do vestibular da Universidade desejada.
Instituição privada
Pagamento integral:
Realizar o vestibular realizado pela própria instituição;
Pagamento parcial com bolsa:
Realizar o ENEM e depois concorrer às vagas disponíveis pelo
Prouni e/ou FIES.